No dia 27 de setembro de 2024, o sócio-fundador do RS Advogados, Robson Sant’Ana, participou de uma entrevista exclusiva publicada no Jornal A Tarde, onde discutiu o papel crucial da Lei Complementar na regulamentação da Reforma Tributária de 2023. A reforma trouxe profundas mudanças ao sistema tributário brasileiro, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), formando o IVA Dual.
No artigo, Robson Sant’Ana explica como a Lei Complementar será fundamental para detalhar o funcionamento prático dos novos tributos, além de regulamentar aspectos cruciais como a compensação de créditos tributários e os regimes tributários diferenciados, como o Simples Nacional. A entrevista também aborda o sistema de “cashback tributário”, que visa aliviar a carga fiscal sobre o consumo de bens essenciais para as camadas mais pobres da população.
Sant’Ana alerta para a importância de acompanhar de perto a tramitação do Projeto de Lei Complementar 68/2024 no Congresso Nacional, já que sua aprovação será essencial para a implementação efetiva da reforma. O sucesso do novo modelo tributário dependerá não apenas do texto final da lei, mas também de sua execução prática e da capacidade de adaptação dos contribuintes e entes federativos às novas regras.
Para saber mais sobre os impactos dessa regulamentação e como ela pode afetar sua empresa, acesse o artigo completo no site do Jornal A Tarde: Leia mais no Jornal A Tarde.
Além disso, convidamos você a assistir ao vídeo no canal do YouTube da RS Advogados, onde Robson Sant’Ana explora com mais detalhes o papel da Lei Complementar na Reforma Tributária e os impactos que ela trará para os diversos setores da economia: Assista no YouTube.
Publicado sexta-feira, 27 de setembro de 2024 às 0:30 h | Autor: Robson Sant´Ana, advogado tributarista.
Nota: Este é um resumo do artigo publicado no jornal A Tarde. Para informações completas e detalhadas, recomendamos a leitura do artigo original.
