A reforma tributária é apresentada como o marco da modernização fiscal no Brasil, prometendo transparência e eficiência. No entanto, por trás do discurso oficial, surge um risco sofisticado: a bitributação econômica. Na coluna Direito e Tributos desta semana, Robson Sant’Ana alerta que a simplificação das siglas pode esconder um aumento real de custos para empresas e consumidores.
Bitributação Econômica: O Risco Invisível
Embora a Constituição proíba a bitributação clássica, o novo modelo (CBS, IBS e Imposto Seletivo) pode gerar uma concentração tributária intensa em todas as etapas da cadeia produtiva.
- Transparência vs. Custo: O imposto se torna mais visível, mas também incide de forma mais pesada sobre o consumo.
- Teoria vs. Prática: O modelo de IVA Dual deveria neutralizar a tributação em cascata através de créditos, mas a realidade operacional das empresas pode impedir que isso ocorra plenamente.
A Armadilha dos Créditos Tributários
O direito ao crédito financeiro é a base da não cumulatividade plena, mas crédito não é dinheiro imediato.
Custo Retido: Quando o crédito não se realiza por demora ou restrições, o imposto pago acaba se transformando em custo fixo, pressionando as margens de lucro.
Obstáculos: Regras detalhadas, validações administrativas e a necessidade de capacidade financeira das empresas tornam o uso dos créditos um desafio.
O Peso no Bolso do Consumidor
A dificuldade em utilizar plenamente os créditos tributários gera um efeito em cascata: o repasse para o preço final. O que era para ser um sistema racional pode resultar na elevação do custo de produtos e serviços, muitas vezes de forma silenciosa. Além disso, a complexidade dos novos sistemas de compensação abre portas para mais litígios e insegurança jurídica. Simplificar, de fato, deveria significar garantir que a carga tributária não destrua valor, mas contribua para a geração de riqueza.
📖 Este é um resumo do artigo publicado no jornal A Tarde. Para informações completas e detalhadas, recomendamos a leitura do artigo original.
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