Acordo de Cotistas e Acionistas
O que é?
Documento que estabelece o direito e a responsabilidade do cotista/acionista em uma determinada empresa ou fundo de investimento.
Quais dores resolvem?
Define as regras da administração da empresa, incluindo critérios para eleição de administradores, contratação de colaboradores, quóruns específicos para determinadas matérias, estabelecimento de regras de distribuição de lucros e prejuízos, exercício de direito e exigência de obrigação de venda conjunta (tag along e drag along), avaliação da participação societária em caso de saída de sócio (valuation), não competição entre sócios e ex-sócios e solução de divergência.
A quem se destina?
Empresas que queiram prevenir conflitos e garantir uma efetiva governança empresarial, preservando os direitos dos cotistas/acionistas das empresas
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