O Papel da Lei Complementar na Regulamentação da Reforma Tributária
Na coluna Direito e Tributos, publicada no Jornal A Tarde, desta quinzena, o tributarista e CEO do RS Advogados, Robson Sant’Ana, explica que com a aprovação da Reforma Tributária em 2023, o sistema tributário brasileiro está passando por grandes transformações, como a criação do IBS e CBS, parte do novo modelo IVA Dual. Mas como isso será regulamentado?