A Reforma Tributária trará profundas mudanças na forma como os rendimentos de aluguéis e a compra e venda de imóveis serão tributados no Brasil. Em entrevista exclusiva ao Jornal A Tarde, no dia 16 de maio de 2025 às 1h30, Robson Sant’Ana, sócio-fundador do RS Advogados, analisou as alterações que o novo sistema impõe ao mercado imobiliário.
O IVA Dual Incide Sobre Aluguéis e Vendas
Com a implementação do modelo de IVA Dual (com o CBS e o IBS), os rendimentos imobiliários passarão a ser atingidos por esses novos tributos, alterando significativamente a dinâmica de arrecadação.
Compra e Venda de Imóveis: Operações de compra e venda que superarem R$ 300 mil anuais, ou a comercialização de propriedades adquiridas para revenda (inclusive as oriundas de leilões), também estarão sujeitas à nova tributação.
Rendimentos de Aluguéis: Quem possui rendimentos anuais de aluguéis acima de R$ 240 mil, que antes pagava Imposto de Renda progressivo, agora terá sua receita impactada pela incidência do CBS e do IBS.
O Impacto nos Custos e o Redutor de Alíquota
Uma das grandes preocupações é o impacto no preço final dos aluguéis. Há o risco de o custo extra ser repassado aos inquilinos, encarecendo os aluguéis, ou de o mercado absorver a despesa, afetando a margem de lucro dos investidores e causando um desaquecimento.
No entanto, há uma medida de alívio importante: o redutor de 70% sobre a tributação dos rendimentos imobiliários. Com isso, a alíquota do IVA Dual sobre os aluguéis, que poderia chegar a 28%, pode ser reduzida para cerca de 8%. Esta redução busca amenizar o impacto, especialmente para investidores pessoa física.
A Complexidade da Transição e a Necessidade de Planejamento
A reforma será implementada de forma gradual, com um período de testes em 2026 e entrada em vigor definitiva entre 2027 e 2029. Esse longo intervalo de adaptação exige atenção redobrada dos investidores.
É fundamental monitorar de perto as regulamentações e ajustes para entender os detalhes da implementação e como eles afetarão a gestão dos imóveis na prática. O momento é de preparação, flexibilidade e ajuste estratégico para prosperar no novo cenário tributário.
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