Na sexta-feira, 15 de agosto de 2025 às 2h35, o Jornal A Tarde publicou uma entrevista exclusiva com Robson Sant’Ana, sócio-fundador do RS Advogados, que trouxe uma análise detalhada sobre a fase atual da Reforma Tributária: o momento da Regulamentação, que definirá as regras operacionais, alíquotas e cálculos para o contribuinte.
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 foi um marco, mas a consolidação da promessa de um sistema mais racional e moderno depende agora da regulamentação. É em 2025 que o futuro começa a tomar forma concreta, com os Projetos de Lei Complementar nº 68 e nº 108 em análise no Congresso Nacional.
O Que Está Sendo Definido Agora
Esta fase é onde se materializa o novo pacto federativo e a previsibilidade das relações entre o Fisco e o contribuinte. Os projetos em análise definem:
- Alíquotas Efetivas do IBS e da CBS.
- Metodologia de Cálculo do Imposto Seletivo.
- Funcionamento do regime de cashback para famílias de baixa renda.
- Tratamento diferenciado da cesta básica nacional.
Em resumo: é agora que se define o que, como e o quanto será cobrado.
Clareza Normativa e Segurança Jurídica
A relevância dessa fase não pode ser subestimada. Uma base regulamentar fragmentada ou improvisada corre o risco de repetir o ciclo de insegurança jurídica que marcou a era do ICMS e do ISS.
Como advogado tributarista, Robson Sant’Ana enxerga este momento como uma oportunidade única de redesenhar a relação entre o Estado e os agentes produtivos sob novos pilares: clareza normativa, coerência técnica e segurança jurídica. As empresas só conseguirão investir e expandir se souberem com antecedência o impacto tributário de suas decisões.
O Desafio da Aplicabilidade
A eficácia da reforma não termina na Constituição. Ela depende da estabilidade e da aplicabilidade cotidiana das normas complementares. O verdadeiro desafio é transformar uma promessa constitucional em um sistema operacionalmente viável, juridicamente estável e socialmente justo.
Por isso, empresários, investidores e profissionais da área devem estar atentos e próximos desse processo. O conhecimento atualizado e o acompanhamento especializado deixam de ser diferenciais para se tornarem requisitos de sobrevivência.
📖 Este é um resumo do artigo publicado no jornal A Tarde. Para informações completas e detalhadas, recomendamos a leitura do artigo original.
acesse o artigo completo no Jornal A Tarde:
🔗Clique aqui para acessar!
