A escolha entre Lucro Presumido e Lucro Real sempre foi uma decisão relevante, mas previsível. No entanto, com a transição para o modelo de IVA Dual (CBS e IBS), essa definição deixou de ser apenas técnica e passou a ser estratégica. Na coluna Direito e Tributos desta sexta-feira, Robson Sant’Ana discute como a Reforma Tributária altera a lógica de competitividade das empresas brasileiras.
Lucro Presumido: De “Simples” a “Limitador”
O Lucro Presumido, conhecido pela facilidade de cálculo, começa a mostrar fragilidades no novo cenário. Com a unificação da tributação do consumo, a presunção fixa de lucratividade pode colidir com:
- Margens estreitas: Setores com alta variabilidade de custos podem ser prejudicados.
- Cadeias de crédito: A dependência de créditos para manter o preço competitivo torna o Presumido menos atraente em comparação ao novo sistema.
Lucro Real: O Novo Instrumento de Eficiência
Antes visto como burocrático, o Lucro Real ganha protagonismo ao se alinhar à lógica do IVA moderno. Ele funciona como uma ferramenta de gestão:
Escala: Favorece empresas que buscam crescimento e adaptação rápida ao ambiente normativo.
Aproveitamento pleno de créditos: Essencial para a formação de preço no pós-reforma.
Flexibilidade e Precisão: Permite a compensação de prejuízos e o monitoramento exato das margens.
Uma Troca de Mentalidade
A Reforma Tributária não é apenas uma troca de nomes de impostos, mas uma mudança de comportamento empresarial. O regime “mais inteligente” será aquele que melhor traduzir a estratégia de longo prazo da empresa. Revisar essa escolha agora é um movimento de antecipação competitiva para sobreviver em um mercado que será inevitavelmente mais técnico e monitorado.
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