Na sexta-feira, 04 de julho de 2025 às 2h20, o Jornal A Tarde publicou uma entrevista exclusiva com Robson Sant’Ana, sócio-fundador do RS Advogados, que trouxe uma análise detalhada sobre a nova e importante mudança na legislação: o Novo Cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) nas transmissões de cotas de sociedades limitadas.
Apesar de a Reforma Tributária ter sido focada no IVA dual (IBS e CBS), uma alteração crucial começa a gerar inquietações em famílias empresárias: a nova forma de cálculo do ITCMD nas cotas societárias. Historicamente, era comum que as cotas de sociedades limitadas fossem avaliadas por valores simbólicos no momento da sucessão ou doação, mantendo o custo tributário mínimo.
O Fim da Avaliação Simbólica
Com a nova redação do artigo 155 da Constituição Federal, essa era parece ter chegado ao fim. A reforma exige que os Estados adotem critérios objetivos, técnicos e uniformes para apurar a base de cálculo do ITCMD.
Isto significa que:
- O Valor Real Prevalece: Os valores meramente contratuais e simbólicos não bastam mais. O que passa a valer é o valor econômico real da empresa.
- Critérios de Avaliação: A base de cálculo deverá levar em consideração o patrimônio líquido ajustado, avaliações contábeis com métricas de mercado e métodos como o fluxo de caixa descontado.
- Risco de Autuações: O risco de autuações por subavaliação torna-se concreto com o avanço das ferramentas de fiscalização e cruzamento de dados.
Novo Olhar sobre o Planejamento Sucessório
Essa mudança exige um novo olhar sobre o planejamento sucessório e patrimonial. A ideia de que bastaria uma doação em vida ou a simples distribuição de cotas precisa ser revista.
O novo paradigma exige preparo:
- Governança: É necessário um preparo no campo jurídico, contábil e na governança.
- Inteligência: Planejar a sucessão exigirá compreender o valor da empresa e tomar decisões com base em dados, e não apenas em tradições familiares.
- Alerta: Quanto mais tardia for a adaptação, maior será o custo – econômico, jurídico e emocional.
O “novo ITCMD” é um convite para tratar as empresas como um legado que precisa ser protegido com inteligência e responsabilidade.
📖 Este é um resumo do artigo publicado no jornal A Tarde. Para informações completas e detalhadas, recomendamos a leitura do artigo original.
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