Por décadas, o Imposto de Renda no Brasil funcionou como uma “régua desajustada”, onde a falta de correção da tabela frente à inflação penalizou a classe média. Na coluna Direito e Tributos desta semana, Robson Sant’Ana analisa o Projeto de Lei nº 1.087/2025 e o que essa recalibração significa para o bolso do brasileiro e para o equilíbrio fiscal do país.
O Alívio para a Classe Média
A principal mudança é a elevação da faixa de isenção para R$ 5.000 mensais, representando a maior atualização desde o Plano Real.
- Impacto Social: Mais de 15 milhões de brasileiros deixam de pagar o tributo.
- Redução Efetiva: Cerca de 30 milhões de contribuintes terão uma diminuição no valor devido.
- Objetivo: Estimular o consumo interno através do aumento da renda disponível.
A Compensação: Do Trabalho para o Capital
Como o governo abrirá mão de aproximadamente R$ 25 bilhões anuais, o equilíbrio virá de novas frentes de arrecadação. O sistema redistribui o peso, focando agora em quem acumula e distribui lucros:
Progressividade: O ajuste busca aproximar o Brasil de modelos internacionais que tributam menos o consumo/trabalho e mais o capital.
Tributação de Dividendos: Incidência sobre valores acima de R$ 50 mil mensais.
Imposto Mínimo Global: Inspirado na OCDE, focado em rendas globais elevadas.
Desafios: Inflação e Planejamento Tributário
Apesar do avanço, Robson Sant’Ana alerta que a medida não resolve a defasagem histórica de mais de 120% acumulada desde 1996. Além disso, a nova estrutura exige um olhar mais atento do contribuinte.
O planejamento tributário individual torna-se essencial. Profissionais liberais e investidores com fontes de renda diversificadas (aluguéis, lucros e salários) precisarão de estratégias bem ajustadas para evitar sobreposições fiscais e perdas financeiras no novo cenário.
📖 Este é um resumo do artigo publicado no jornal A Tarde. Para informações completas e detalhadas, recomendamos a leitura do artigo original.
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