Na sexta-feira, 10 de outubro de 2025 às 4h15, o Jornal A Tarde publicou uma entrevista exclusiva com Robson Sant’Ana, sócio-fundador do RS Advogados, que analisou o Cadastro Único Imobiliário, uma inovação da reforma tributária que se tornará a nova face da fiscalização patrimonial no Brasil.
Entre os muitos elementos da reforma tributária, o Cadastro Único Imobiliário é uma inovação silenciosa, mas de enorme alcance. Trata-se de uma base nacional que reunirá, em um só sistema, todas as informações sobre os imóveis existentes no país: titularidade, localização, valor e natureza (urbano ou rural).
O Fim da Fragmentação de Dados
Atualmente, as informações imobiliárias estão pulverizadas entre prefeituras (IPTU), cartórios (matrículas) e Receita Federal (Imposto de Renda), criando descompassos e inseguranças.
A criação do Cadastro Único Imobiliário muda esse cenário ao ampliar a eficácia da fiscalização patrimonial. O Estado passa a ter uma visão consolidada do patrimônio imobiliário, permitindo cruzamentos de dados muito mais sofisticados.
Isso significa, na prática, a capacidade de:
- Identificar omissões de renda de aluguel por proprietários.
- Verificar inconsistências quando o inquilino declara a despesa, mas o proprietário omite a receita.
- Acompanhar movimentações em plataformas digitais de locação, como o Airbnb.
Fiscalização Inteligente e Integrada
É importante destacar que o Cadastro Único não cria um novo imposto. O que ele traz é uma ferramenta de fiscalização inteligente e integrada, alinhada com as práticas internacionais de transparência patrimonial, já operadas por países da OCDE.
O efeito prático é claro:
- Quem atua na informalidade encontrará muito mais barreiras.
- Quem cumpre suas obrigações terá mais clareza e segurança jurídica nas operações.
Essa é uma mudança de paradigma no modelo de fiscalização: acaba o sistema fragmentado para dar lugar a um em que os próprios dados se comunicam, revelando omissões e inconsistências de forma automática.
Em um ambiente cada vez mais integrado, a omissão deixa de ser uma possibilidade e passa a ser um risco elevado. Para quem atua de maneira regular, o Cadastro Único tende a trazer mais clareza e segurança nas operações imobiliárias.
📖 Este é um resumo do artigo publicado no jornal A Tarde. Para informações completas e detalhadas, recomendamos a leitura do artigo original.
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