Na sexta-feira, 24 de outubro de 2025, o Jornal A Tarde publicou uma entrevista exclusiva com Robson Sant’Ana, sócio-fundador do RS Advogados, que desfez um mito crescente: a de que não vale mais a pena ter uma holding patrimonial após a Reforma Tributária.
A afirmação de que a reforma tributária inviabilizou as holdings patrimoniais é um mito. Embora a reforma tenha alterado profundamente a tributação sobre o consumo (criando o IVA Dual), ela não mexeu substancialmente na receita de aluguéis ou na venda de imóveis. Essas operações continuam sujeitas ao Imposto de Renda (IR) e à CSLL, sem alteração direta na carga tributária.
O Que Realmente Muda: O Ambiente de Fiscalização
A mudança mais significativa não é na alíquota, mas sim no ambiente de fiscalização.
Com a criação do Cadastro Único Imobiliário e a integração das bases de dados públicas, o Estado passará a ter uma visão muito mais precisa do patrimônio. Essa nova capacidade de cruzamento de informações tornará quase impossível manter estruturas de fachada, criadas apenas para mascarar receitas, ocultar patrimônio ou fazer “blindagem” sem governança. A fiscalização se torna digital, inteligente e em tempo real.
A Holding como Instrumento de Organização
É um equívoco reduzir a holding a uma mera ferramenta de economia tributária. Sua principal validade reside em ser um instrumento de organização societária, sucessória e patrimonial:
Gestão: Permite uma gestão centralizada e racional do patrimônio.
Planejamento Sucessório: Evita longos inventários e reduz conflitos entre herdeiros.
Proteção Patrimonial: Separa o risco da atividade empresarial dos bens pessoais e familiares.
A Nova Era da Holding
A reforma tributária não elimina a holding patrimonial, ela a depura. O tempo das estruturas improvisadas, criadas sem propósito real, termina. A partir de agora, o que fará sentido é a holding com substância, amparada por:
- Planejamento Jurídico
- Transparência Contábil
- Governança Familiar
Em síntese, a holding patrimonial continua sendo uma das ferramentas mais inteligentes de proteção e perpetuação do patrimônio. A mudança exige maturidade: a competitividade estará com as estruturas mais bem construídas, com clareza de propósito e conformidade, e não com as mais “vantajosas” artificialmente.
📖 Este é um resumo do artigo publicado no jornal A Tarde. Para informações completas e detalhadas, recomendamos a leitura do artigo original.
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