Na sexta-feira, 26 de setembro de 2025 às 10h14, o Jornal A Tarde publicou uma entrevista exclusiva com Robson Sant’Ana, sócio-fundador do RS Advogados, que analisou um tema de grande impacto nas empresas: as Obrigações Acessórias e o que a Reforma Tributária trará de mudanças nesse campo oneroso e burocrático.
O debate sobre tributos geralmente se limita à carga tributária direta, mas as obrigações acessórias – deveres impostos ao contribuinte para comprovar a correção do imposto, como declarações e registros – pesam igualmente sobre as empresas. O Brasil se destaca negativamente nesse campo, sendo um dos países mais complexos do mundo para se cumprir essas exigências, gerando um custo de compliance elevadíssimo.
A Promessa de Simplificação
A reforma tributária busca enfrentar esse problema estruturalmente, propondo um sistema nacional unificado. A ideia é que a empresa, por meio de uma nota fiscal eletrônica padronizada, consiga cumprir em um só ambiente digital todas as obrigações relacionadas ao novo IVA (CBS e IBS).
A unificação, se bem implementada, pode ser um marco para:
- Redução da Burocracia: Substituindo dezenas de declarações fragmentadas por uma plataforma integrada.
- Devolução de Recursos: Liberando recursos hoje destinados a alimentar uma infinidade de sistemas distintos.
O Desafio da Dupla Jornada
Apesar da promessa, surgem desafios. O primeiro é a transição. A Emenda Constitucional nº 132/2023 previu um período de convivência entre os modelos.
Isso significa que, por vários anos, as empresas terão que cumprir duas camadas de obrigações acessórias: o sistema atual (ICMS, ISS, PIS, Cofins etc.) e as novas exigências do IBS e da CBS. Essa duplicidade exigirá:
- Controles Paralelos
- Investimento redobrado em tecnologia e compliance
- Aumento do risco de inconsistências
O segundo desafio é a incerteza regulatória e a capacidade técnica de estados e municípios de adaptarem-se ao modelo unificado, sem criar camadas adicionais que mantenham a lógica fragmentada atual.
Em resumo, a reforma traz a perspectiva de um sistema mais transparente e menos custoso em termos de burocracia. Mas, até lá, o contribuinte precisará de fôlego, pois a travessia será feita em dupla jornada: cumprir as obrigações de hoje, enquanto aprende a lidar com as obrigações de amanhã.
📖 Este é um resumo do artigo publicado no jornal A Tarde. Para informações completas e detalhadas, recomendamos a leitura do artigo original.
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