Na sexta-feira, 18 de julho de 2025 às 1h30, o Jornal A Tarde publicou uma entrevista exclusiva com Robson Sant’Ana, sócio-fundador do RS Advogados, que trouxe um alerta estratégico para as empresas brasileiras sobre o fim gradual dos incentivos fiscais com a aprovação da reforma tributária.
A aprovação da reforma tributária marca o início de uma profunda reorganização da estrutura fiscal brasileira. O cerne dessa transformação é a extinção gradual dos principais tributos sobre consumo (ICMS e ISS) e sua substituição pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A transição inicia-se em 2026 e deve ser concluída em 2033.
O Efeito Colateral Incontornável
Esse movimento acarreta um efeito colateral imediato: a progressiva perda de validade jurídica dos incentivos fiscais ancorados nos tributos extintos. Incentivos como créditos presumidos, isenções e reduções de base de cálculo vinculados ao ICMS e ao ISS perderão eficácia gradualmente.
Essa mudança encerra a chamada guerra fiscal entre os entes federativos e impõe um desafio urgente às empresas:
- Risco de Perda Patrimonial: O prazo-limite para utilização de saldos acumulados de créditos tributários decorrentes de incentivos se fecha em 2033. O risco de perda patrimonial é real.
- Fundo de Compensação: Empresas com benefícios vigentes (firmados até 31 de maio de 2023 e regulares) terão a possibilidade de habilitação em um fundo de compensação para recuperação financeira dos valores incentivados.
Urgência na Ação Estratégica
A habilitação no fundo deverá ocorrer entre 2026 e 2028 e estará sujeita à análise técnica. Não se trata de um benefício automático.
É urgente que as empresas com incentivos fiscais:
- Mapeiem integralmente seus incentivos vigentes e os créditos acumulados.
- Avaliem a compatibilidade jurídica desses benefícios com os requisitos legais para compensação futura.
- Revisitem suas estruturas operacionais e contratuais desenhadas com base em benefícios regionais.
- Implementem estratégias de aproveitamento antecipado dos créditos acumulados, mitigando riscos de perecimento financeiro.
Ignorar essa mudança pode significar perda de patrimônio e erosão de margem. O tempo não é um recurso abundante. Quem souber se antecipar e reestruturar suas decisões tributárias poderá transformar o desafio em vantagem competitiva. O momento de agir é agora.
📖 Este é um resumo do artigo publicado no jornal A Tarde. Para informações completas e detalhadas, recomendamos a leitura do artigo original.
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