Na sexta-feira, 02 de maio de 2025 às 11:10 h, o Jornal A Tarde publicou uma entrevista exclusiva com Robson Sant’Ana, sócio-fundador do RS Advogados, que trouxe uma análise detalhada sobre o funcionamento do cashback tributário após a promulgação da Reforma Tributária.
A reforma tributária, sancionada em janeiro de 2025, trouxe uma série de mudanças estruturais ao sistema fiscal brasileiro, mas uma das mais aguardadas foi a regulamentação do cashback tributário. A medida, que visa devolver parte dos tributos pagos sobre bens e serviços para as famílias de baixa renda, promete ser um divisor de águas na política fiscal do país.
O que é o Cashback e Quem Será Beneficiado?
Em sua essência, o cashback tributário é uma tentativa de corrigir distorções sociais por meio de uma redistribuição mais justa da carga tributária. Ele será voltado para as famílias que se encontram registradas no Cadastro Único do Governo Federal, um dos principais instrumentos de acesso a políticas públicas voltadas para a inclusão social. Ao devolver parte dos tributos pagos sobre bens essenciais, o governo federal oferece uma compensação fiscal, buscando diminuir as desigualdades econômicas no país e melhorar as condições de vida das populações mais vulneráveis.
Gestão do Benefício: As Regras do CBS e IBS
A gestão desse benefício será realizada por diferentes órgãos do governo, o que implica uma complexidade na sua implementação.
- Para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a Secretaria da Receita Federal do Brasil será a responsável por administrar o cashback, garantindo que os recursos sejam devolvidos de forma eficiente.
- Já para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a responsabilidade será do Comitê Gestor do IBS, que terá a tarefa de definir as regras e fiscalizar o cumprimento das obrigações fiscais, assegurando a transparência e a boa execução do processo.
Percentuais de Devolução: Gás, Energia e Água
No que diz respeito aos percentuais de devolução, a Lei Complementar já trouxe definições claras para alguns produtos e serviços essenciais.
Um dos destaques é o cashback de 100% sobre os tributos pagos na compra de botijões de gás de até 13 quilos, um alívio significativo para milhões de famílias. Além disso, o governo definirá um cashback de 20% sobre tributos pagos em contas de energia elétrica, água e saneamento, essenciais para o funcionamento básico das residências.
Vale destacar que a lista de produtos e serviços que receberão esse tipo de benefício será mais restrita, com o objetivo de garantir que os recursos cheguem, de fato, a quem mais precisa.
Exceções: Produtos Sujeitos a Imposto Seletivo
A reforma também define que produtos sujeitos a impostos seletivos — como aqueles que são considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente — não terão cashback. Isso se alinha a um objetivo maior de reduzir a demanda por produtos que, embora gerem receitas tributárias, podem ter um impacto negativo na sociedade, como no caso de bebidas alcoólicas, cigarros e outros bens que causam danos à saúde pública e ao meio ambiente.
Desafios na Aplicação e Fiscalização
A aplicação desse mecanismo de cashback tributário não será um processo simples. Sua efetivação depende de um avanço considerável nas plataformas de dados e na fiscalização, que precisarão ser adaptadas para essa nova realidade. Será necessário um aprimoramento no sistema de controle fiscal para garantir a transparência na prestação de contas e evitar possíveis distorções no processo.
Além disso, a implementação do cashback tributário dependerá também de um esforço do governo para garantir que todas as famílias de baixa renda estejam devidamente registradas no Cadastro Único e possam, assim, acessar o benefício.
O Impacto a Longo Prazo
Se bem implementado, o cashback tributário pode representar um passo importante na transformação da política fiscal brasileira, contribuindo para a redução da desigualdade social e a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros.
O impacto dessa medida será, sem dúvida, um tema relevante nos próximos anos, à medida que os detalhes da sua implementação se desenrolam.
📖 Para entender em detalhes a operacionalização do cashback e seus desafios
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