No último sábado, 22 de março de 2025, às 10h05, o Jornal A Tarde publicou uma entrevista exclusiva com Robson Sant’Ana, sócio-fundador do RS Advogados, analisando os impactos da Reforma Tributária sobre o setor de mineração no Brasil. O artigo apresenta uma visão crítica sobre o que muitos especialistas já consideram uma oportunidade desperdiçada de modernizar, desonerar e simplificar a tributação para uma das indústrias mais estratégicas do país.
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025, o novo modelo tributário baseado no IVA Dual entrou em vigor, substituindo antigos tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A expectativa do setor mineral era de que essa reforma significasse avanços em simplificação, redução da carga tributária e incentivo à competitividade. Porém, como destaca Robson Sant’Ana, a realidade foi o oposto.
Mais Impostos, Mais Burocracia, Menos Competitividade
A mineração, que já operava sob uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo, foi surpreendida com novos encargos. A incidência de CBS e IBS sobre as operações de extração ampliou a base de cálculo dos tributos, elevando ainda mais os custos operacionais. Além disso, o enquadramento da atividade no Imposto Seletivo — historicamente associado a produtos nocivos à saúde, como álcool e tabaco — gerou perplexidade no setor e levantou questionamentos sobre a coerência da política tributária.
Robson Sant’Ana aponta que, ao invés de reconhecer a importância da mineração para a balança comercial brasileira, o Estado optou por medidas que desestimulam investimentos, penalizam a produção e aumentam a insegurança jurídica.
Velhos Problemas Mantidos
A reforma também falhou em corrigir distorções antigas, como a proliferação de taxas estaduais — em especial a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM) — que há tempos são vistas como meramente arrecadatórias, sem contrapartidas efetivas à fiscalização. Para piorar, a burocracia continua alta. A promessa de simplificação das obrigações acessórias não se concretizou para o setor. Empresas seguirão enfrentando processos complexos e onerosos para manter sua regularidade fiscal.
Além disso, várias disposições da Lei Complementar nº 214 levantam dúvidas jurídicas relevantes e poderão ser questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso pode abrir um novo ciclo de disputas judiciais, postergando ainda mais a estabilidade normativa de que o setor necessita.
Reflexos Econômicos e Estratégia das Empresas
Com esse novo cenário, empresas do setor mineral se deparam com um ambiente de negócios mais caro, incerto e juridicamente frágil. A resposta imediata do mercado tem sido a revisão de projetos, a reavaliação de investimentos futuros e a busca por estratégias mais sofisticadas de planejamento tributário e mitigação de riscos.
Robson Sant’Ana ressalta que, mais do que nunca, as empresas precisam investir em conformidade fiscal, consultoria especializada e estratégias jurídicas preventivas, com foco na redução de impactos financeiros e na manutenção da competitividade.
Quer entender todos os detalhes desse cenário e o que sua empresa pode fazer para se adaptar à nova realidade tributária?
📄 Leia o artigo completo no Jornal A Tarde:
🔗 Mineração e Reforma Tributária: Oportunidade Perdida?
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