No dia 21 de fevereiro de 2025, às 2h, o Jornal A Tarde publicou uma entrevista exclusiva com Robson Sant’Ana, sócio-fundador do RS Advogados, trazendo uma análise aprofundada sobre um dos temas mais debatidos da Reforma Tributária: a trava do IVA Dual e o limite de 26,5% para a carga tributária sobre o consumo. O artigo discute os desafios que essa limitação impõe ao sistema tributário brasileiro e seus impactos para empresas e consumidores.
O Que é a Trava do IVA Dual?
O modelo do IVA Dual, implementado no Brasil como parte da Reforma Tributária, busca harmonizar a tributação sobre bens e serviços, reduzindo distorções e garantindo maior transparência na arrecadação. Com a regulamentação do novo Sistema Tributário Nacional, foi estabelecido um teto de 26,5% para a alíquota combinada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), impedindo que a carga tributária ultrapasse esse percentual.
Esse mecanismo foi criado para oferecer previsibilidade e segurança jurídica, tanto para os contribuintes quanto para o ambiente econômico. No entanto, como aponta Robson Sant’Ana, a implementação prática desse limite enfrenta desafios complexos, especialmente diante das projeções que indicam que a carga tributária sobre o consumo pode ultrapassar 28%.
Os Desafios para Cumprir o Teto Tributário
A principal questão levantada na entrevista é: como o governo conseguirá cumprir essa trava sem comprometer a arrecadação necessária para estados e municípios? Atualmente, grande parte da receita dos entes federativos provém da tributação sobre o consumo, e a necessidade de compensação de receitas pode gerar tensões entre União, estados e municípios.
O Poder Executivo enfrentará desafios operacionais e políticos para ajustar as alíquotas progressivamente até 2033, garantindo que fiquem dentro do limite estabelecido. Isso levanta uma série de questionamentos importantes:
- Haverá cortes de gastos públicos ou medidas de eficiência fiscal para reduzir a carga tributária sem comprometer serviços essenciais?
- Quais estratégias o governo adotará para equilibrar arrecadação e cumprimento da trava tributária?
- Como os estados e municípios reagirão à possível redução da receita proveniente do consumo?
Segundo Sant’Ana, esses são pontos críticos que precisarão ser resolvidos ao longo do período de transição tributária.
Um Marco para a Modernização Tributária ou um Desafio Inviável?
Apesar das dificuldades, se o governo conseguir cumprir o compromisso de redução gradual da carga tributária, o IVA Dual poderá representar um avanço histórico na modernização do sistema tributário brasileiro. No entanto, isso dependerá de:
- Uma gestão fiscal eficiente
- Adoção de medidas sustentáveis para a arrecadação
- Garantia de que o peso tributário sobre a população e as empresas não aumente
A implementação da trava do IVA Dual é, sem dúvida, uma tentativa de criar um sistema tributário mais equilibrado e previsível, mas a alíquota inicial superior a 26,5% impõe uma pressão significativa para que ajustes sejam feitos ao longo dos próximos anos.
Saiba Mais Sobre o Tema
Para entender melhor as implicações dessa trava tributária e os possíveis cenários para empresas e consumidores, leia o artigo completo no site do Jornal A Tarde:
Além disso, Robson Sant’Ana aprofunda o tema em um vídeo exclusivo no canal do YouTube da RS Advogados, trazendo insights sobre os desafios e oportunidades que essa mudança pode trazer para o Brasil.
