Na mais recente edição do Jornal A Tarde, publicada no dia 19 de julho de 2024 às 1:00 h, Robson Sant’Ana, sócio da RS Advogados, concedeu uma entrevista esclarecedora sobre as recentes mudanças trazidas pela Reforma Tributária aprovada em dezembro de 2023. O artigo, que aborda as implicações dessas mudanças sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), está disponível para leitura completa no site do Jornal A Tarde. Convidamos todos a acessar o link fornecido ao final deste resumo para obter uma visão detalhada e profunda sobre o tema.
A Reforma Tributária de 2023 visa modernizar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais justo e equitativo. Entre as mudanças mais discutidas está a inclusão de embarcações e aeronaves na base de incidência do IPVA. Até então, esses bens estavam isentos, o que gerava uma sensação de injustiça fiscal.
Outro ponto de destaque na entrevista é a introdução de alíquotas diferenciadas para o IPVA, baseadas no valor de mercado e no impacto ambiental dos veículos. Esta medida, conforme explicado por Sant’Ana, visa incentivar a adoção de tecnologias mais sustentáveis, apesar dos desafios na fiscalização e aplicação prática dessa diferenciação.
No âmbito do IPTU, a reforma permite que o chefe do Poder Executivo Municipal aumente a base de cálculo do imposto através de decreto, respeitando diretrizes estabelecidas por lei. Esta alteração é polêmica e suscetível a intensos debates jurídicos, especialmente no que se refere ao princípio da legalidade tributária.
Para conferir a entrevista completa e os insights detalhados de Robson Sant’Ana sobre essas importantes mudanças no IPVA e IPTU, acesse o artigo no Jornal A Tarde através do link a seguir: Leia mais no Jornal A Tarde. Além disso, convidamos você a assistir ao vídeo exclusivo no canal do Youtube da RS Advogados, onde Sant’Ana discute os principais aspectos e impactos da Reforma Tributária.
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Publicado sexta-feira, 19 de julho de 2024, às 1:00 h | Autor: Robson Sant´Ana, advogado tributarista.
Nota: Este é um resumo do artigo publicado no jornal A Tarde. Para informações completas e detalhadas, recomendamos a leitura do artigo original.
