A necessidade do REFIS Estadual para a sobrevivência das empresas baianas
O Refis é o programa de recuperação fiscal que permite a regularização de tributos em atraso por parte dos contribuintes, possibilitando o seu pagamento/parcelamento com a redução de multas e juros dos valores devidos. Tal medida deve ser instituída em situações excepcionais, uma vez que sua reiterada prática poderá induzir o contribuinte à inadimplência, haja […]
A Importância dos contratos para a proteção de dados pessoais
No modo de vida ocidental, o contrato tem uma relevância especial tendo em vista que se trata de um documento contendo uma norma negocial, onde as vontades dos indivíduos podem ser expressadas afim de obrigar, criar, adotar ou seguir regras impostas por interesses combinados entre duas ou mais pessoas. Essa capacidade de acolher situações especificas […]
A tributação (equivocada) do marketplace no Brasil
O crescimento exponencial das relações comerciais virtuais já não é mais novidade. Um movimento que já vinha ganhando espaço consolidou-se após o cenário estabelecido pela pandemia provocada pela Covid-19.Em pesquisa realizada com os dados de compra no e-commerce durante o primeiro trimestre de 2021, observa-se que houve uma continuidade do crescimento das vendas online no […]
Como e onde atua um advogado especializado em Direito do Trabalho
Você sabe em quais áreas um advogado especialista em direito do trabalho atua, em quais áreas ele pode melhorar as relações de trabalho e como ele pode fazer isso?Através de uma simples consulta no site de busca da Google, encontramos que a atuação do advogado trabalhista se limita a processos e disputas entre empresas e […]